Termos e Condições

1. Definições

Neste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Levira" / "nós": Levira Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ [a ser preenchido], Rua do Apolo 181, Recife Antigo, Recife — PE.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou profissional que contrata ou visita o site da Levira.
• "Serviços": os trabalhos de consultoria descritos no site, incluindo Revisão de Painel, Programa de Relação com Fornecedores e Estudo de Reestruturação.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico celebrado entre as partes.
• "Site": as páginas hospedadas em levira.biz e seus subdomínios.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Levira implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma das disposições, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços da Levira são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos) e a pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Levira oferece serviços de consultoria empresarial focados em processos operacionais, relações com fornecedores e estrutura organizacional de empresas de serviços. Os serviços são prestados principalmente para empresas com sede ou operação no Brasil, com ênfase no estado de Pernambuco.

As características detalhadas de cada serviço — escopo, prazo, entregáveis e valor — são descritas no site e formalizadas por escrito antes do início de cada projeto.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Levira, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do trabalho
• Garantir o acesso da equipe da Levira às áreas, documentos e pessoas relevantes para o projeto
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação acordados previamente
• Não utilizar o site da Levira para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros
• Manter sigilo sobre metodologias, documentos e informações da Levira recebidas durante o projeto

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, design, metodologias, modelos e formatos desenvolvidos pela Levira — é de propriedade da Levira ou de seus licenciadores. O cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar os materiais entregues no contexto do projeto contratado.

É vedado reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pela Levira sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são fixos e publicados no site. O pagamento é acordado entre as partes antes do início do projeto. Os valores são expressos em Reais (BRL).

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do projeto, será devida uma compensação proporcional ao trabalho já realizado, a ser calculada com base nas horas investidas até a data do cancelamento.

A Levira não realiza estornos de valores já pagos, salvo em caso de cancelamento pela própria Levira antes do início do trabalho.

7. Termos específicos dos serviços

Escopo: cada projeto tem escopo descrito por escrito e aprovado pelo cliente antes do início. Alterações de escopo durante a execução devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

Prazos: os prazos informados no site são estimativas baseadas no escopo padrão. Atrasos causados por falta de acesso a informações ou pessoas por parte do cliente podem impactar a data de entrega.

Confidencialidade: a Levira trata como confidenciais todas as informações recebidas durante o projeto. Esse compromisso pode ser formalizado por acordo de confidencialidade específico a pedido do cliente.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Levira consistem em análise, organização de informações e apresentação de opções. A Levira não toma decisões operacionais pelo cliente e não presta assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica.

Os resultados apresentados nos materiais e no site refletem experiências específicas de clientes e não constituem indicação de que o cliente obterá os mesmos resultados. O desempenho de cada empresa depende de variáveis fora do controle da Levira.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Levira por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo projeto específico que deu origem ao dano.

A Levira não responde por danos indiretos, perda de receita, lucros cessantes ou danos à reputação decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. Situações de força maior — greves, desastres naturais, falhas sistêmicas generalizadas — excluem a responsabilidade da Levira.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Levira de quaisquer reclamações, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos pelo cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Em caso de rescisão, os valores dos trabalhos já executados até a data de encerramento serão devidos ao prestador.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao término do contrato.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscarão, primeiramente, uma resolução amigável em até 30 dias.

Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, combinados com as propostas específicas de cada projeto, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Levira.

14. Alterações nestes Termos

A Levira pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a data de vigência. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação da nova versão constitui aceitação das alterações.

15. Contato

Levira Consultoria Empresarial Ltda.

Rua do Apolo 181, Recife Antigo, Recife — PE, CEP 50030-220

E-mail jurídico: [email protected]